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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2014 - 10:23
Toffoli propõe anistia entre partidos
Proposta prevê que as prestações de contas das siglas anteriores a 2009 que ainda não foram julgadas deixem de ser analisadas pela corte definitivamente
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2014 - 13:15
Empresa que registrou na CTPS que reintegração no emprego decorreu de ação trabalhista terá pagar indenização por dano moral
Para o relator, a anotação lançada na CTPS pela empregadora representa uma certidão de reclamação trabalhista, só que de natureza permanente, já que a CTPS é o primeiro documento exigido do trabalhador no ato da admissão
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2014 - 11:45
TJ proíbe banco de oferecer crédito a aposentados por telefone
Decisão determina também que o banco veicule contrapropaganda
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Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 03 de Julho de 2014 - 13:20
A crise das Instituições e o direito à participação política no acesso à justiça
As manifestações nas ruas nos faz refletir acerca do tema central ? a concepção de Estado Leviatã não atende mais as necessidades do povo. Para além de crise de representação se discute a legitimidade das instituições. Desde os poderes da República até a concepção tradicional de família, religião, valores éticos e morais
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 24 de Junho de 2014 - 10:20
Apelação criminal. Latrocínio e corrupção de menores.
Recurso da defesa. Pretendida a absolvição por ausência de provas.
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2014 - 10:30
Câmara vai ao CNJ contra juiz autor de livro sobre deputado corrupto fictício
Henrique Alves também quer aprovar projeto sobre o direito de resposta
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2014 - 12:30
Audiência discutirá projetos que alteram punições para motorista alcoolizado
Comissão vai debater projeto que modifica a Lei Seca
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Doutrina » Geral Publicado em 28 de Abril de 2014 - 14:40
Miséria e excesso de poder
Nos países vergonhosamente desiguais, onde a maior parte das leis ?não são mais que privilégios, isto é, um tributo que pagam todos para a comodidade de alguns?, comumente se somam as duas grandes heranças históricas da humanidade: a miséria (o sofrimento, a fome, a angústia da vida diária) e o excesso de poder
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2014 - 12:45
Brasil vai propor Marco Civil mundial
Texto foi finalizado ontem e será apresentado no fim do mês, em São Paulo, onde lideranças do setor participarão de evento internacional
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Doutrina » Geral Publicado em 01 de Abril de 2014 - 10:40
Há futuro para pequenos escritórios jurídicos?
"Eu não vejo muito futuro (depois de 2020) para a maioria das pequenas empresas ?."
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2014 - 12:00
Câmara volta a analisar PEC do orçamento impositivo
Texto prevê necessidade de lei complementar para definir critérios para execução das emendas
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2014 - 15:00
TRF da 3ª região altera regras para peticionamento eletrônico
Novas regras valem para Juizados Especiais Federais, Turmas Recursais e Centrais de Conciliação
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2014 - 18:15
Dias Toffoli: "Advogado é o único que pode representar perante Estado"
Dias Toffoli defendeu a tese de que os advogados, além dos próprios cidadãos, sejam os únicos autorizados a representar perante o Estado, barrando os ditos lobistas
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2014 - 19:00
Governo tenta barrar votação de 'pautas bombas' no Congresso
Oposição pressiona para votar piso salarial para policiais e bombeiros
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2014 - 19:30
Deputados criticam proposta que exime drogarias de ter farmacêutico
Apenas farmácias que manipulam e preparam medicamentos seriam obrigadas a ter esse profissional
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2014 - 19:30
Camargo Corrêa indenizará família de engenheiro que morreu afogado no Xingu
Acidente ocorreu em 1984, quando o engenheiro realizava estudos de topografia para a construção de uma usina hidrelétrica
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2014 - 14:00
LDO: veto à referência de preço para licitação deve ser questionado no Congresso
Para o governo, esse ponto não precisa constar da LDO porque já está previsto em decreto federal
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2013 - 13:15
Quadrilha que vendia vagas em medicina fraudou Enem, diz polícia
Investigação aponta que grupo pagou R$ 10 mil para fiscal vazar prova
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Doutrina » Tributário Publicado em 03 de Dezembro de 2013 - 18:10
Multa fiscal acima de 20% é considerada confiscatória
Em recente decisão monocrática, o Ministro Celso de Mello do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a inconstitucionalidade das multas aplicadas por falta de pagamento de tributos ou descumprimento de obrigações acessórias acima de 20%
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2013 - 20:30
Policiais militares se sentem escravizados no trabalho, aponta pesquisa
Tese de doutorado revela que estrutura militarizada é propícia para problemas nas relações com superiores
